Edital Nº 013/2017 - Auxílio Moradia
O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO CAMPUS CONFRESA e o Diretor Geral no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria Nº 858 de 19 de abril de 2017, juntamente com a comissão instituída através da Portaria Nº 117/2017. Tendo em vista ao atendimento ao Decreto n° 7.234 de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil e considerando a Instrução Normativa nº 02 de 24 de janeiro de 2012, que trata do Programa de Assistência Estudantil do IFMT, bem como a Portaria n° 117/2014, que regulamenta o Programa de Assistência Estudantil do campus Confresa. Torna público o Processo de Seleção para o Programa de Assistência Estudantil – Modalidade Auxílio Moradia aos(as) discentes deste campus, que obedecerá às normas e instruções presentes neste Edital,
com Período de inscrição de 30 de maio a 09 de junho de 2017.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Programa Auxílio Moradia, de acordo com a Portaria n°117 de 03 de novembro de 2014, a qual estabelece as normas para a utilização dos recursos da assistência estudantil do IFMT campus Confresa é destinado a estudantes regularmente matriculados(as) nos cursos presenciais, nível médio e superior na modalidade Integral, ofertados no ano letivo de 2017 que, comprovadamente, apresentem situação de vulnerabilidade socioeconômica provenientes de famílias com renda mensal per capita de até 1,5 (um e meio) salário mínimo nacional, para a manutenção das despesas com moradia;
1.2 O valor do Auxílio Moradia será de R$ 300,00 creditados a partir do mês subsequente a emissão da nota de empenho;
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 Período de 30 de maio a 09 de junho no horário das 07h30min às 11h00min e das 13h30min às 17h00min na sala do NAPPS;
Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas de Auxílio Moradia;
Veja anexo o edital completo.